ARTIGO 10 ° - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva,sendo admissível somente havendo justa,causa,assim reconhecida em procedimento disciplinar,em que fique assegurado o direito da ampla defesa,quando ficar comprovada a ocorrência de:

1. Violação do estatuto social;
2. Difamação da Associação,de seus membros ou de seus associados;
3. Ativtdades contrárias às decisões das assembléias gerais;
4. Desvio dos bons costumes;
5. Conduta duvidosa,mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
6. Falta de pagamento,por parte dos "associados contribuintes",de três parcelas consecutivas das contribuições assocíativas.

  Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa,o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados,através de notificação extrajudicial,para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

  Parágrafo Segundo - Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa,a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva,por maioria simples de votos dos diretores presentes;

  Parágrafo Terceiro - Aplicada a pena de exclusão,caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá,no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial,manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação em última instância,por parte da Assembléia Geral;

  Parágrafo Quarto - Uma vez excluído,qualquer que seja o motivo,não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza,seja a que título for;

  Parágrafo Quinto - O associado excluído por falta de pagamento,poderá ser readmitido,mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

ARTIGO 11 ° - DA APLICAÇÃO DAS PENAS

As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

1. Advertência por escrito;
2. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
3. Eliminação do quadro social.

ARTIGO 12 ° - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO

São órgãos da Associação:

1. Diretoria Executiva;
2. Conselho Fiscal.

  Página IV